Parcerias com a Administração Pública
Em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência e às disposições da Lei nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis às parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, a Fundação PoliSaber disponibiliza as informações e os documentos referentes aos instrumentos firmados com órgãos da Administração Pública.
As informações serão atualizadas ao longo da execução das parcerias, contemplando a formalização, execução, aplicação dos recursos e prestação de contas.
Programa Manoel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ
| Tipo de Instrumento | Termo de Fomento |
| Nº do Termo de Fomento | SEQ/MTE nº 01073/2025 |
| Nº Transferegov.br | 991825 |
| Nº do Processo | 19968.200131/2025-51 |
| Nome do Proponente | Fundação PoliSaber |
| CNPJ do Proponente | 11.905.215/0001-78 |
| Órgão Concedente | Ministério do Trabalho e Emprego – MTE |
| Emenda Parlamentar | nº 42580004 |
| Nome do Parlamentar | Deputado Federal Alfredo Alves Cavalcante (Alfredinho – PT/SP) |
| Data da Assinatura | 31/12/2025 |
| Início da Vigência | 31/12/2025 |
| Término da Vigência | 31/12/2026 |
| Valor da Emenda / Parceria | R$ 250.000,00 |
| Valor de Contrapartida | R$ 0,00 |
| Valor Liberado | R$ 0,00 – recurso ainda não liberado |
Objeto do Projeto
Execução de cursos gratuitos de qualificação social e profissional para 156 trabalhadores e trabalhadoras, visando ao acesso e à permanência no mundo do trabalho, no âmbito do Programa Manoel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ.
Justificativa
O projeto busca contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas que dificultam o acesso de populações vulnerabilizadas à qualificação profissional, ao trabalho decente e à inserção produtiva. A iniciativa articula formação geral e qualificação profissional, promovendo o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, valores e atitudes necessários à autonomia dos trabalhadores e trabalhadoras e à sua inserção e permanência no mundo do trabalho.
Recursos Financeiros
Valor total da parceria: R$ 250.000,00
Valor de contrapartida: R$ 0,00
Valor previsto para transferência: R$ 250.000,00
Valor efetivamente liberado: R$ 0,00 – recurso ainda não liberado
A liberação dos recursos está prevista em parcela única, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Termo de Fomento.
Equipe de Trabalho e Remuneração Prevista
Conforme o Plano de Trabalho aprovado, estão previstos os seguintes valores para a equipe vinculada à execução do projeto:
| Função | Período | Remuneração mensal prevista | Valor total previsto |
|---|---|---|---|
| Coordenador Geral | 12 meses | R$ 4.150,00 | R$ 49.800,00 |
| Coordenador Pedagógico | 12 meses | R$ 3.112,95 | R$ 37.355,44 |
| Coordenador Financeiro | 12 meses | R$ 3.333,33 | R$ 39.999,96 |
| Gestor de Marketing e Comunicação | 12 meses | R$ 775,00 | R$ 9.300,00 |
Observação: durante a execução da parceria, os valores efetivamente pagos à equipe de trabalho com recursos públicos deverão ser divulgados de forma individualizada, juntamente com os respectivos cargos/funções.
Situação da Prestação de Contas
Situação atual: Parceria vigente.
Período de vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026.
Data prevista para apresentação da prestação de contas final: Até 90 dias após o término da vigência da parceria.
Data da apresentação: Ainda não apresentada.
Situação da análise: Não iniciada.
Resultado conclusivo: Não se aplica até o momento.
Prazo para análise pela Administração Pública: 150 dias, contado do recebimento do Relatório Final de Execução do Objeto ou do cumprimento de eventual diligência, podendo ser prorrogado justificadamente por igual período, observado o limite de 300 dias.
Documentos da Parceria
📄 Termo de Fomento SEQ/MTE nº 01073/2025 (PDF) 📄 Extrato do Termo de Fomento – DOU 21/01/2026 (PDF)
Também serão disponibilizados para consulta pública, conforme forem produzidos:
- Plano de Trabalho
- Extrato da Proposta Completo
- Documentos de execução da parceria
- Documentação de Prestação de Contas
- Relatório Final de Prestação de Contas
Outras Parcerias com a Administração Pública Federal
A Fundação PoliSaber disponibilizará nesta seção informações relativas aos demais instrumentos de parceria celebrados com órgãos da Administração Pública Federal, incluindo convênios, contratos, termos de parceria, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, bem como seus respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas, quando aplicável.
Última atualização: 07/10/2026
Tipo de instrumento/parceria: Termo de Fomento
(Obs.: Trata-se de Termo de Fomento direto, não envolvendo emenda parlamentar)
Nº de identificação do instrumento: Termo de Fomento Código 966376
Órgão da Administração Pública: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – Governo Federal
Entidade Parceira: Fundação PoliSaber
CNPJ: 11.905.215/0001-78
Vigência:
– Data inicial da vigência: 06/09/2024
– Data término da vigência atual: 06/09/2025
Data da Assinatura do Termo de Fomento: 06/09/2024
Clique no link abaixo para ter acesso ao documento.
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO POLISABER
Clique no link abaixo para ter acesso ao documento.
TERMO DE FOMENTO ASSINADO
Realizar, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) e nos termos da Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024 e da Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023, ações de qualificação social e profissional para 750 cursistas, com foco nas demandas do mundo do trabalho e consideradas as especificidades do setor produtivo local, integradas com as vocações econômicas dos territórios.
IV. OBJETO DA PARCERIA
- Valor GLOBAL: O valor global deste projeto é R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).
- Cronograma de Desembolso:
Conforme cronograma de execução a seguir, e anexo ao plano de trabalho, a seguir, a prestação de contas se dará parcialmente em Setembro de 2025, sendo a prestação de contas final em Dezembro de 2025.
Institucional
Contato
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(11) 94111-1673